A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por danos morais a um cliente. Ela teria realizado descontos indevidos em sua conta. A sentença, publicada em 28/10, é da juíza Ana Paula De Bortoli. O servidor público municipal ingressou com a ação narrando que o banco moveu uma…
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por estelionato. Ele teria apresentado 77 boletos fraudulentos à Caixa Econômica Federal que desviava parte dos valores concedidos a título de empréstimo para uma conta dele. A sentença foi publica na segunda-feira (17/2). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra o homem…
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal termine a construção de 16 unidades habitacionais destinadas a agricultores familiares do município gaúcho de São Valentim. A cooperativa responsável pelo empreendimento não finalizou as obras. A sentença, publicada no dia 18/11, é do juiz Luiz Carlos Cervi. O Ministério Público Federal…
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal e cinco pessoas, membros de duas famílias, em uma ação envolvendo fraude na concessão de financiamentos habitacionais e Construcard. O ex-funcionário público foi acusado de gestão fraudulenta e temerária de agência da instituição financeira localizada no município gaúcho de Caxias…
A 1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou dois funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) pelo crime de peculato (em suma, apropriação indébita valendo-se do cargo público). A sentença foi proferida pela juíza federal substituta Aline Teresinha Ludwig Corrêa de Barros, no dia 14/10. O Ministério Público Federal (MPF) narrou que os dois homens, que…
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) obtenha autorização expressa de seus clientes para aumentar limite de crédito associado às suas contas. A medida vale inclusive para os contratos vigentes e tem abrangência nacional. A sentença, publicada na quinta-feira (19/9), é da juíza Thaís Helena Della Giustina.…
A 24ª Vara Federal de Porto Alegre estipulou um prazo de 180 dias para que a Caixa Econômica Federal (CEF) corrija todos os vícios construtivos encontrados em um condomínio construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na zona norte da capital. A decisão é do juiz Marcos Eduarte Reolon e foi proferida nesta…
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou a sete anos e meio de reclusão dois homens acusados de roubarem uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), no município de Portão. A sentença é do juiz federal Eduardo Gomes Philippsen e foi proferida nesta segunda-feira (1/10). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Novo Hamburgo e Passo Fundo (RS) realizaram, nesta semana, mutirões de conciliação envolvendo ações ajuizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF). No total, foram realizadas 72 audiências com acordos em 41. Os valores negociados chegaram a R$ 1.095.87,11. Em Novo Hamburgo, as tratativas aconteceram ontem…
A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) começou ontem (23/4) o mutirão de conciliação com ações ajuizadas pela Caixa Econômica Federal. No primeiro dia, foram realizadas 15 audiências pré-processuais com solução de conflito em seis. Os valores negociados chegaram a R$ 111.897,69. De acordo com o supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e…
A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal pela prática de atos de improbidade administrativa. O homem teria desviado recursos e realizado débitos não autorizados de contas de correntistas. A sentença foi publicada no sábado (19/4). O banco ingressou com a ação contra o ex-funcionário pleiteando a restituição dos…
Uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) busca a reparação de vícios e defeitos de construção existentes nos conjuntos habitacionais More Bem I e II, localizados no bairro Cruzeiro. No processo, também é requerida indenização aos moradores por danos materiais e morais. As habitações foram construídas através do…
A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) concluiu, nesta sexta-feira (8/11), mais um mutirão de conciliação de ações do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). As rodadas de conciliação iniciaram na segunda-feira (4/11), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da capital. Foram designados 94 processos para análise no período. As rodadas de negociação…
