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Tópico relacionado: Capão da Canoa

faixa de dunas no litoral, com vegetação de restinga
04/02/19 - JFRS determina demolição de parte de condomínio construído em faixa de dunas em Imbé (RS) - A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) determinou, no sábado (2/2), a demolição das edificações construídas em um condomínio localizado na praia de Imbé por estarem em faixa de dunas. A sentença, do juiz federal Oscar Valente Cardoso, também determinou a elaboração e execução de projeto de recuperação da área degradada e pagamento…
19/11/13 - Atuação de oficiais de justiça na JF de Capão da Canoa (RS) tem restrição temporária - Foi publicada hoje (19/11), no Diário Oficial da Justiça Federal do RS (JFRS), a Portaria nº 1698, que estabelece limitações temporárias à atuação dos oficiais de justiça avaliadores lotados na JF de Capão da Canoa. A restrição, no entanto, não se aplica a casos em que haja determinação expressa da juíza federal diretora do Foro,…
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