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Meio Ambiente

Justiça Federal condena Transpetro a pagar indenização por derramamento de petróleo em Tramandaí (RS)

6 de junho de 2019 - 18:10

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou a Petrobrás Transporte (Transpetro) a pagar indenização e compensação por danos ambientais que, somadas, chegam a R$ 1,5 milhão. O derramamento de 750 litros de petróleo ocorreu na extensão da zona costeira do município gaúcho de Tramandaí. A sentença, publicada na terça-feira (4/6), é do…

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faixa de dunas no litoral, com vegetação de restinga

Notícia

JFRS determina demolição de parte de condomínio construído em faixa de dunas em Imbé (RS)

4 de fevereiro de 2019 - 18:18

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) determinou, no sábado (2/2), a demolição das edificações construídas em um condomínio localizado na praia de Imbé por estarem em faixa de dunas. A sentença, do juiz federal Oscar Valente Cardoso, também determinou a elaboração e execução de projeto de recuperação da área degradada e pagamento…

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Notícia

Atuação de oficiais de justiça na JF de Capão da Canoa (RS) tem restrição temporária

19 de novembro de 2013 - 16:19

Foi publicada hoje (19/11), no Diário Oficial da Justiça Federal do RS (JFRS), a Portaria nº 1698, que estabelece limitações temporárias à atuação dos oficiais de justiça avaliadores lotados na JF de Capão da Canoa. A restrição, no entanto, não se aplica a casos em que haja determinação expressa da juíza federal diretora do Foro,…

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