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Proteção ambiental

Justiça Federal condena Dnit a realizar obra para tentar evitar atropelamentos de animais no Taim

3 de dezembro de 2019 - 15:51

A 2ª Vara de Rio Grande condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a elaborar e executar projeto de engenharia com medidas mitigatórias a atropelamento de animais na BR-471 no trecho que intercepta a Estação Ecológica do Taim. A sentença, publicada na sexta-feira (29/11), é do juiz Gessiel Pinheiro de Paiva. O Ministério…

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Decisão liminar

Justiça Federal determina que Município de Quarai (RS) pague iluminação pública da Ponte Internacional da Concórdia

23 de julho de 2019 - 14:49

A prestação de serviços de iluminação pública dentro dos limites do município compete à Prefeitura, ainda que se trate de rodovia ou outro bem da União ou do Estado. Com este fundamento, a 1ª Vara Federal de Santana do Livramento reconheceu a responsabilidade da Prefeitura de Quarai pelo pagamento da fatura referente à iluminação da…

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Dnitiluminação públicaSantana do Livramento

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JFRS promove acordo em litígio envolvendo ocupação indígena em São Leopoldo (RS)

2 de abril de 2019 - 16:02

Reunir as partes de uma disputa judicial em torno de uma mesa redonda e ouvi-las pode ser o caminho para resolver um conflito que, em alguns casos, teria uma solução diferenciada se fosse pelos ritos tradicionais. Foi isso que aconteceu, no dia 25/3, na audiência promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania…

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Ponte do Guaíba: audiências de conciliações, que recomeçariam na próxima semana, foram suspensas

7 de fevereiro de 2019 - 16:49

Atualizada em 8/2 às 17h As audiências de conciliação envolvendo as ações de desapropriação de imóveis localizados na Ilha Grande dos Marinheiros para a construção da nova ponte do Guaíba, que recomeçariam na próxima semana, foram suspensas na tarde de hoje (8/2). A decisão do juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, da 26ª Vara…

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Ponte do Guaíba: JFRS realiza audiência envolvendo galpão de reciclagem e defere liminar determinando que Município conclua os estudos de viabilidade do loteamento na ilha

11 de dezembro de 2018 - 19:34

A Justiça Federal do RS (JFRS) realizou hoje (11/12) mais uma audiência envolvendo as ações de desapropriações para construção da nova ponte do Guaíba. As tratativas abrangeram um galpão de reciclagem instalado na Ilha Grande dos Marinheiros. Em outro processo, foi deferido liminar determinando que o Município de Porto Alegre apresente as conclusões sobre a…

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Ponte do Guaíba: terceira semana de audiências coletivas de conciliação terminou hoje (6/12)

6 de dezembro de 2018 - 19:12

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) encerrou o terceiro mutirão de conciliação envolvendo as ações de desapropriação para construção da nova ponte do Guaíba. Hoje (6/12), foram celebrados 43 acordos, enquanto 12 processos foram redesignados para uma nova data. Nos três mutirões realizados até o momento, 301 processos foram pautados para ingressar nas…

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Ponte do Guaíba: JFRS dá início ao 3º mutirão de conciliação para desapropriações

5 de dezembro de 2018 - 18:33

A Justiça Federal do RS deu início, na tarde desta terça-feira (4/12), ao terceiro mutirão de conciliações envolvendo as ações de desapropriação de imóveis localizados na Ilha Grande dos Marinheiros para a construção da nova ponte do Guaíba. Nestes dois primeiro dias, foram realizados 47 acordos em um total de 76 processos pautados. No primeiro…

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Ponte do Guaíba: audiências de conciliação começam na próxima semana

25 de outubro de 2018 - 10:42

A Justiça Federal do RS realiza, na próxima semana (29 a 31/10), o primeiro mutirão de conciliação envolvendo ações de desapropriação para construção da nova ponte do Guaíba. Durante três dias, 150 famílias da Ilha dos Marinheiros vão negociar com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) os valores das indenizações.  O evento vai…

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Ponte do Guaíba: audiências de conciliação suspensas

11 de outubro de 2018 - 14:23

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu as audiências de conciliação envolvendo ações de desapropriação para construção da nova ponte sobre o Lago Guaíba agendadas para a próxima semana (16 e 17/10). O juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior entendeu ser necessário realizar algumas tratativas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de…

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Justiça Federal em Santana do Livramento (RS) determina reintegração de posse em área ocupada por sem terras

1 de outubro de 2018 - 18:05

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento determinou a reintegração de posse de uma área ocupada por famílias de sem terras localizada nas proximidades do trevo entre as Brs 293 e 158. A sentença é do juiz federal Lademiro Dors Filho e foi proferida na última sexta-feira (28/9). A ação foi ajuizada pelo Departamento…

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