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Tópico relacionado: Edital

01/04/19 - Programa de Penas Alternativas: entidades da região de Bento Gonçalves (RS) podem enviar projetos e concorrer a recursos - A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas. A iniciativa visa a beneficiar projetos de relevância social através da destinação de recursos financeiros provenientes da aplicação de penas pecuniárias ou como condição de suspensão processual ou transação penal. O prazo para inscrição dos projetos é até…
20/02/14 - Ação ajuizada em Santa Rosa (RS) busca reparar vícios de construção em imóveis financiados com o FGTS - Uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) busca a reparação de vícios e defeitos de construção existentes nos conjuntos habitacionais More Bem I e II, localizados no bairro Cruzeiro. No processo, também é requerida indenização aos moradores por danos materiais e morais. As habitações foram construídas através do…
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