Tópico relacionado: educação

Direito Constitucional

Justiça Federal em Caxias do Sul determina contratação de intérprete de Libras para o IFRS

3 de dezembro de 2019 - 19:15

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul fixou prazo de 90 dias para que União e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS) contrate tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para trabalhar no campus universitário situado na cidade. A sentença, publicada na sexta-feira (29/11), é da juíza Adriane Battisti. O…

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JFRS: acesso ao ensino fundamental para crianças com menos de seis anos somente em 2015

28 de maio de 2014 - 16:07

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo extinguiu, nesta segunda-feira (26/5), um processo que pleiteava o ingresso imediato de uma criança com seis anos incompletos ao primeiro ano do ensino fundamental. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha como base uma sentença concedida em fevereiro pela Justiça Federal de Santa Rosa. No processo…

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Ação na JF de Caxias do Sul (RS) visa à gratuidade no fornecimento de documentos a alunos da UCS

28 de maio de 2014 - 15:37

Uma ação civil pública em trâmite na 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) quer garantir que a Universidade de Caxias do Sul (UCS) não cobre dos alunos pelo fornecimento de documentos e a prestação de serviços decorrentes da atividade educacional. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, a…

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