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Habeas corpus

JFRS julga ações envolvendo crimes ocorridos na eleição municipal de 1924

Apesar de não ter competência em matéria eleitoral, fatos ocorridos durante os pleitos podem movimentar também a Justiça Federal do RS (JFRS). Em 1924, um advogado ingressou com ações de habeas corpus preventivo buscando libertar três pessoas acusadas de cometerem crimes durante as eleições daquele ano. O procurador Alberto Juvenal do Rego Lins procurou proteger…

Notícia

JF de Novo Hamburgo nega pedido para ressarcimento de gastos gerados por nova eleição

A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) negou pedido para condenar Jair Henrique Foscarini e Tarcísio João Zimmermann a ressarcir os gastos gerados pela realização de nova eleição em2004. Asentença foi publicada hoje (22/5). A União ajuizou ação contra os dois políticos alegando que, durante o período eleitoral, os candidatos teriam participado de inauguração de…