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11/01/19 - Justiça Federal condena proprietários de farmácia por fraudar Programa Farmácia Popular - A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma farmácia do município gaúcho de Jacutinga e seus dois proprietários por atos de improbidade administrativa. Eles teriam fraudado a execução do Programa Farmácia Popular. A sentença, publicada ontem (10/1), é do juiz Joel Luis Borsuk. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que, após…

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16/10/18 - Justiça Federal em Erechim (RS) garante fornecimento de água e melhorias no saneamento básico de comunidade indígena - A 1ª Vara Federal de Erechim determinou o fornecimento de água potável e a realização de obras para resolver o problema de saneamento básico na comunidade indígena do Acampamento São Roque. A sentença, publicada no dia 10/10, é do juiz Luiz Carlos Cervi. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra a União e…

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02/10/18 - Justiça Federal em Erechim (RS) determina bloqueio de bens de associação responsável por construir casas para indígenas - A 1ª Vara Federal de Erechim determinou o bloqueio dos bens da Associação Amigo do Índio. A medida foi autorizada em razão da execução parcial das obras destinadas à construção de moradias populares na Terra Indígena Votouro, no município gaúcho de Benjamin Constant do Sul. A decisão em caráter liminar foi proferida ontem (2/10) pelo…

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