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Tópico relacionado: improbidade administrativa

11/01/19 - Justiça Federal condena proprietários de farmácia por fraudar Programa Farmácia Popular - A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma farmácia do município gaúcho de Jacutinga e seus dois proprietários por atos de improbidade administrativa. Eles teriam fraudado a execução do Programa Farmácia Popular. A sentença, publicada ontem (10/1), é do juiz Joel Luis Borsuk. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que, após…
09/11/18 - Justiça Federal condena dois ex-prefeitos de Bagé (RS) e mais quatro pessoas por improbidade administrativa - A 1ª Vara Federal de Bagé condenou seis pessoas por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. A sentença, publicada na quarta-feira (7/11), estipulou ressarcimento do dano e multa a dois ex-prefeitos do município, dois ex-reitores da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) e dois ex-provedores da Santa Casa de Caridade da cidade.…
12/09/18 - Justiça Federal homologa acordo em ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Erechim - Um ex-prefeito de Erechim se comprometeu a pagar R$ 10 mil de multa para encerrar um processo de improbidade administrativa. O ex-gestor foi acusado de fazer uso das atribuições do cargo para impedir que imóveis pertencentes a uma cooperativa fossem leiloados. O juiz federal Luiz Carlos Cervi, da 1ª Vara Federal, homologou o acordo na…
11/09/18 - JFRS absolve agente da PRF acusado de improbidade administrativa ao atirar e matar suspeito - A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) julgou improcedente uma ação que buscava a condenação de um policial rodoviário federal por improbidade administrativa. Ele era acusado de, ao atirar oito vezes e matar um suspeito, ter violado os princípios da Administração Pública. A sentença, publicada na quinta-feira (6/9), é da juíza Thais Helena Della…
23/04/14 - JFRS: Ex-funcionário da Caixa Econômica é condenado por improbidade administrativa - A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal pela prática de atos de improbidade administrativa. O homem teria desviado recursos e realizado débitos não autorizados de contas de correntistas. A sentença foi publicada no sábado (19/4). O banco ingressou com a ação contra o ex-funcionário pleiteando a restituição dos…
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