Notícias por tópicos

Tópico relacionado: licenciamento ambiental

30/01/19 - JF Carazinho (RS) proíbe Incra de criar assentamentos de reforma agrária sem licenciamento ambiental - A 1ª Vara Federal de Carazinho proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar assentamentos para reforma agrária sem os devidos estudos e licenciamentos ambientais. A sentença também determinou a promoção de ação corretiva nos assentamentos já criados. A decisão é do juiz federal substituto Fabrício Ponte de Araújo e foi…
www2.jfrs.jus.br