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O Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado ontem (10/5), foi comemorado na Justiça Federal do RS (JFRS) com o lançamento da exposição virtual “20 Anos da Lei dos Juizados Especiais Federais – Simplificando o processo, facilitando a vida”. Para marcar a abertura da mostra, foi realizado um bate-papo sobre Memória e História dos JEFs…
Apesar de não ter competência em matéria eleitoral, fatos ocorridos durante os pleitos podem movimentar também a Justiça Federal do RS (JFRS). Em 1924, um advogado ingressou com ações de habeas corpus preventivo buscando libertar três pessoas acusadas de cometerem crimes durante as eleições daquele ano. O procurador Alberto Juvenal do Rego Lins procurou proteger…
A Justiça Federal gaúcha julgou procedente o pedido de Habeas Corpus para libertar um menino de 12 anos que foi detido ao passar uma nota falsa de 50$000 (cinquenta mil réis). O fato aconteceu em Bagé, no ano de 1906, mas João Barcellos Fondaik foi logo enviado a Porto Alegre e preso na Casa de…
Construções ou reformas de imóveis situados no entorno de bem tombado como patrimônio histórico segue regramento específico. Com essa diretriz, a Justiça Federal do RS (JFRS) julgou improcedente uma ação que visava autorizar a construção de um prédio próximo a Igreja da Matriz da Nossa Senhora da Conceição de Viamão em proporção superior ao permitido.…
Em 1900, a Justiça Federal do RS recebeu uma ação em que o autor buscava indenização da Fazenda Nacional por prejuízos sofridos durante a Revolução Federalista. A causa foi julgada improcedente, e o processo de quase um século só transitou em julgado em 1982. Cândido de Camargo Mello era proprietário de duas fazendas localizadas no…
Comemorado no dia 10/5, o Dia da Memória do Poder Judiciário é uma data para relembrar a atuação dos diversos ramos deste órgão com decisões que impactaram a sociedade de forma coletiva ou individual. Neste mês, a série Memória JFRS traz a decisão que reconheceu o direito de uma mulher receber danos morais pela falta…
Em julho de 1993, a Justiça Federal em Porto Alegre (RS) decidiu proibir, em caráter liminar, a emissão e a comercialização de novos bilhetes de loterias e que as empresas patrocinadoras de loterias ilegais, vindas de outros estados, interrompessem o fornecimento para o território gaúcho. Na mesma decisão, foi determinado que a Receita Federal realizasse…
A cerveja é a mais antiga bebida alcoólica criada pelo ser humano e a mais consumida no mundo atualmente. Desde seus primórdios, a preocupação com a qualidade e pureza de seus ingredientes foi a tônica da legislação. Iniciando com o Código de Hamurabi, que condenava a morte quem não respeitasse os critérios de produção estabelecidos,…
Ao longo de sua história, a Justiça Federal do RS (JFRS) já recebeu processos cujo julgamento impactaram na sociedade, provocando inclusive mudança legislativa. Em outras ações, a decisão implica no reconhecimento de um direito, que possui uma repercussão mais individual, mas de relevância para aquela pessoa e seu núcleo. Por trás de cada processo, há…
