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Indenização

Justiça Federal condena empresa por extração irregular de areia em Parobé

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou uma empresa por extração irregular de areia no município de Parobé. Ela indenizará a União em mais de R$ 800 mil. A sentença, publicada na quarta-feira (4/11), é do juiz Guilherme Gehlen Walcher. A União ingressou com a ação buscando o ressarcimento no valor de mais de…

Notícia

Justiça Federal nega pedido liminar de suspensão de Licença Prévia para mineração em São José do Norte (RS)

A 2ª Vara Federal de Rio Grande indeferiu, no dia 31/1, dois pedidos do Ministério Público Federal (MPF), para que fosse revogada antecipadamente uma Licença Prévia (LP) de mineração em São José do Norte. A área, designada como “Banhado e Lagoas do Estreito”, fica a 65km do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. A decisão,…