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Justiça Federal em Erechim (RS) determina bloqueio de bens de associação responsável por construir casas para indígenas

A 1ª Vara Federal de Erechim determinou o bloqueio dos bens da Associação Amigo do Índio. A medida foi autorizada em razão da execução parcial das obras destinadas à construção de moradias populares na Terra Indígena Votouro, no município gaúcho de Benjamin Constant do Sul. A decisão em caráter liminar foi proferida ontem (2/10) pelo…

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Justiça Federal determina que Concepa pague aluguel social a 40 famílias da Ilha do Pavão

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de aluguel social a 40 famílias que tiveram suas casas derrubadas pela Concepa, na Ilha do Pavão. Os imóveis teriam sido demolidos durante um período em que os moradores tiveram que se ausentar do local devido às disputas entre facções rivais. A decisão liminar, publicada…