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Descumprimento contratual

Justiça Federal determina que Caixa termine construção de casas destinadas a agricultores em São Valentim

26 de novembro de 2019 - 14:23

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal termine a construção de 16 unidades habitacionais destinadas a agricultores familiares do município gaúcho de São Valentim. A cooperativa responsável pelo empreendimento não finalizou as obras. A sentença, publicada no dia 18/11, é do juiz Luiz Carlos Cervi. O Ministério Público Federal…

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Caixa EconômicaErechimmoradiasão valentim

Conciliação

JFRS: dívida de financiamento habitacional será paga com FGTS de companheira do mutuário

19 de junho de 2019 - 12:33

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre (RS) promoveu um acordo numa ação que envolvia uma dívida de financiamento de imóvel. Como o mutuário não possuía recursos, serão utilizados os recursos depositados na conta FGTS da companheira dele para quitação do débito. O acordo foi homologado…

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Notícia

Justiça Federal em Erechim (RS) determina bloqueio de bens de associação responsável por construir casas para indígenas

2 de outubro de 2018 - 18:13

A 1ª Vara Federal de Erechim determinou o bloqueio dos bens da Associação Amigo do Índio. A medida foi autorizada em razão da execução parcial das obras destinadas à construção de moradias populares na Terra Indígena Votouro, no município gaúcho de Benjamin Constant do Sul. A decisão em caráter liminar foi proferida ontem (2/10) pelo…

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Notícia

Justiça Federal determina que Concepa pague aluguel social a 40 famílias da Ilha do Pavão

19 de setembro de 2018 - 18:33

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de aluguel social a 40 famílias que tiveram suas casas derrubadas pela Concepa, na Ilha do Pavão. Os imóveis teriam sido demolidos durante um período em que os moradores tiveram que se ausentar do local devido às disputas entre facções rivais. A decisão liminar, publicada…

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