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O Sistema de Conciliação do TRF4 informa que a 4ª edição do Fórum Interinstitucional do Direito à Moradia, previsto na Resolução nº 121/ 2021, será realizada no dia 18/3, das 9h às 12h, pela plataforma de videoconferência Zoom Meetings. Mais informações sobre o Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia podem ser obtidas na Secretaria…
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal termine a construção de 16 unidades habitacionais destinadas a agricultores familiares do município gaúcho de São Valentim. A cooperativa responsável pelo empreendimento não finalizou as obras. A sentença, publicada no dia 18/11, é do juiz Luiz Carlos Cervi. O Ministério Público Federal…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre (RS) promoveu um acordo numa ação que envolvia uma dívida de financiamento de imóvel. Como o mutuário não possuía recursos, serão utilizados os recursos depositados na conta FGTS da companheira dele para quitação do débito. O acordo foi homologado…
A 1ª Vara Federal de Erechim determinou o bloqueio dos bens da Associação Amigo do Índio. A medida foi autorizada em razão da execução parcial das obras destinadas à construção de moradias populares na Terra Indígena Votouro, no município gaúcho de Benjamin Constant do Sul. A decisão em caráter liminar foi proferida ontem (2/10) pelo…
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de aluguel social a 40 famílias que tiveram suas casas derrubadas pela Concepa, na Ilha do Pavão. Os imóveis teriam sido demolidos durante um período em que os moradores tiveram que se ausentar do local devido às disputas entre facções rivais. A decisão liminar, publicada…
