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Tópico relacionado: penas pecuniárias

22/04/19 - Programa de Penas Alternativas: entidades da região de Bagé (RS) podem enviar projetos e concorrer a recursos - A 1ª Vara Federal de Bagé está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas. A iniciativa visa a beneficiar projetos de relevância social através da destinação de recursos financeiros provenientes da aplicação de penas pecuniárias ou como condição de suspensão processual ou transação penal. Podem enviar propostas entidades com finalidade social e sem…
09/04/19 - Programa de Penas Alternativas: entidades da região de Santa Rosa (RS) podem enviar projetos e concorrer a recursos - A 1ª Vara Federal de Santa Rosa está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas. A iniciativa visa a beneficiar projetos de relevância social através da destinação de recursos financeiros provenientes da aplicação de penas pecuniárias ou como condição de suspensão processual ou transação penal. O prazo para inscrição dos projetos é até 16/4.…
01/04/19 - Programa de Penas Alternativas: entidades da região de Bento Gonçalves (RS) podem enviar projetos e concorrer a recursos - A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas. A iniciativa visa a beneficiar projetos de relevância social através da destinação de recursos financeiros provenientes da aplicação de penas pecuniárias ou como condição de suspensão processual ou transação penal. O prazo para inscrição dos projetos é até…
18/01/19 - JFRS: Penas pecuniárias beneficiam dezenas de instituições e órgãos públicos da Serra Gaúcha - A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) divulgou relação de entidades contempladas com recursos oriundos de penas pecuniárias aplicadas pela unidade em processos criminais. Ao todo, no ano de 2018, foram distribuídos R$ 357.312,27 a 24 estidades da região. A seleção dos projetos é acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF). Todas as instituições…
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