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A imagem mostra diversos métodos contraceptivos, como cartelas de pílulas, DIU.

Porto Alegre

JFRS julga improcedente ação que buscava impedir aplicação de método contraceptivo em jovens abrigadas

2 de setembro de 2020 - 16:03

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente uma ação que buscava impedir a aplicação do contraceptivo de longa duração SIU-LNG (Sistema Intrauterino Liberador de Levonogestrel) em jovens inseridas em programa de acolhimento institucional na capital gaúcha. A sentença, publicada na segunda-feira, é da juíza Paula Beck Bohn. A ação civil pública foi ajuizada…

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Imagem da tela do computador com diversas pessoas que estão participando da audiência

Ação civil pública

JFRS realiza audiência virtual em ação que trata dos indeferimentos dos pedidos de auxílio emergencial para pessoas com “CPF restrito”

20 de agosto de 2020 - 15:37

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre promoveu uma audiência de instrução processual e tentativa de conciliação em uma ação que trata dos indeferimentos de pedidos de auxílio emergencial para pessoas com o “CPF restrito”. O ato virtual realizado ontem (19/8) foi conduzido pelo juiz Hermes Siedler da Conceição Júnior. A Defensoria Pública da União…

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A foto mostra uma sala de aula em que os estudantes estão sentados, de costas, e ao fundo vê-se o professor.

Juízo prevento

JFRS proíbe aplicação do decreto que extingue cargos em universidades e institutos federais do RJ

14 de agosto de 2020 - 16:15

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu a União de aplicar o decreto que extingue cargos de confiança e funções comissionadas nas universidades e institutos federais do Rio de Janeiro. A ação tramita na Justiça Federal gaúcha em função da prevenção. A liminar, publicada terça-feira (11/8), é da juíza Ana Paula De Bortoli. Autora…

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Na frente de um laptop, está sentando um médico vestindo jaleco e com estetoscópio pendurado no pescoço

Ações previdenciárias

Justiça Federal proíbe CFM de punir médicos que realizarem prova técnica simplificada, perícia virtual ou indireta em processos judiciais

6 de agosto de 2020 - 16:50

A 20ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu o Conselho Federal de Medicina (CFM) de adotar medidas disciplinares contra médicos que realizarem prova técnica simplificada, perícia virtual ou indireta em processos judiciais envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais. A medida vale enquanto durar a pandemia de Covid-19. A liminar, publicada ontem (5/8) é do juiz Carlos Felipe Komorowski. Autor da ação,…

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A foto mostra o tronco de uma mulher que está com o braço enfaixado

Danos morais e materiais

JFRS determina pagamento de indenização a mesária que sofreu acidente durante as eleições de 2018

5 de agosto de 2020 - 12:44

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União pague indenização por danos morais e materiais a uma mesária que sofreu acidente enquanto trabalhava no primeiro turno das eleições de 2018. A sentença, publicada na segunda-feira (3/8), é da juíza Ana Paula De Bortoli. A autora ingressou com a ação também contra o…

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Logotipo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Celeridade

Cejuscon da capital homologa primeiro acordo envolvendo concessão do auxílio emergencial

3 de julho de 2020 - 13:31

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre homologou o primeiro acordo envolvendo a concessão de auxílio emergencial. A autora, uma mulher que estava desempregada desde 4/3 e tem um filho pequeno, teve reconhecido o direito de receber o benefício. A sentença, assinada ontem (2/7), é da…

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Ação Criminal

JFRS condena quatro pessoas por fraudar licitações utilizando microempresa de fachada

17 de junho de 2020 - 19:25

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro homens por crime de fraude à licitação. Eles foram acusados de utilizar uma microempresa de fachada para vencer os certames envolvendo aquisição de insumos e equipamento de informática quando quem executava os contratos era uma empresa de médio porte. A sentença foi publicada ontem (16/6). Autor…

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pessoa de jaleco com estetoscópio preenchendo planilha em prancheta

COVID-19

INSS deve aceitar atestados do Mais Médicos para conformação de dados durante a pandemia, decide Justiça Federal

12 de junho de 2020 - 17:20

A 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverá aceitar como válidos os atestados subscritos por médicos integrantes do Programa Mais Médicos, para fins de conformação de dados nos requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais. A decisão do juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski,…

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logo justiça federal

celeridade processual

JFRS: Central de Mandados de Porto Alegre atinge a marca de 1.000 mandados cumpridos eletronicamente

1 de junho de 2020 - 17:52

No final do mês de maio de 2020, a Central de Mandados da Justiça Federal de Porto Alegre (CEMPA), registrou no Sistema de Processo Eletrônico e-Proc o milésimo mandado cumprido por meio de aplicativo de mensagem, e-mail, telefone e SMS. Esta modalidade de intimação permite grande economia de tempo e de recursos públicos, uma vez…

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Um caminhão trafega numa estrada.

Dano coletivo

JFRS condena empresa por conduta reiterada de trafegar com caminhões com excesso de peso na BR-386

29 de maio de 2020 - 17:52

A conduta ilícita praticada pela ré, violando de forma reiterada e proposital regra de segurança do trânsito, afeta toda a coletividade local. Com este entendimento, a 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa ao pagamento de dano moral coletivo pela conduta reiterada de transitar com seus caminhões com excesso de peso. A sentença,…

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Combate ao covid-19

Cejuscon de Porto Alegre retoma sessões com conciliação virtual envolvendo fornecimento de EPIs em hospital de Esteio

7 de maio de 2020 - 17:10

A falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) à equipe de enfermagem de um hospital da cidade gaúcha de Esteio foi discutida ontem (6/5) numa audiência virtual de conciliação promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre. As partes presentes dialogaram e estabeleceram termos…

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Dependência química

JFRS realiza audiências virtuais de conciliação no Programa Justiça Inclusiva

6 de maio de 2020 - 15:07

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre realizou ontem (5/5) quatro audiências virtuais de conciliação em processos selecionados para o Programa Justiça Inclusiva. Todas as sessões encerraram com acordo em que a parte autora, um dependente químico, aceita fazer o tratamento e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concorda em implementar o benefício assistencial.…

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COVID-19

Auxílio Emergencial: Justiça Federal não pode acelerar ou interferir no curso natural do processo legislativo

1 de maio de 2020 - 16:13

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido liminar de uma associação civil para que, antes mesmo da sanção da lei, fosse pago em dobro o auxílio emergencial da pandemia COVID-19 também aos homens provedores de famílias monoparentais. “Inexistindo indícios concretos de que haverá injustificado atraso na sanção e promulgação da lei, o…

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Situação de vulnerabilidade

JFRS determina medidas de atendimento às comunidades indígenas durante pandemia

20 de abril de 2020 - 14:21

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou adoção de providências relacionadas ao abastecimento alimentar, ao fornecimento de insumos e equipamentos de proteção e prevenção e à inserção no Cadastro Único do Governo Federal para todas as comunidades indígenas no Estado, incluindo as não-aldeadas. A liminar, publicada na sexta-feira (17/4), é da juíza Clarides…

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Danos morais e estéticos

Justiça Federal determina pagamento de indenização a mulher que recebeu resultado errado de biópsia e teve útero retirado

7 de abril de 2020 - 15:37

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou o pagamento de mais de R$ 140 mil a uma mulher em função do laudo de exame anatomopatológico dela ter vindo errado e, em consequência, ter sido submetida a cirurgia para retirada do útero. A sentença, publicada na quinta-feira (2/4), é da juíza Ana Maria Wickert…

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Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

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