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Tópico relacionado: porto alegre

A foto mostra uma plantação em que estão trabalhando uma criança e um homem negros

Maquiné

JFRS determina que Incra interrompa licitação para elaboração de novo relatório antropológico para demarcação do Quilombo de Morro Alto

11 de janeiro de 2022 - 15:33

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) interrompa a licitação para contratação de empresa para elaboração de relatório antropológico para identificação e delimitação de território do Quilombo Morro Alto, localizado em Maquiné. Na liminar, publicada ontem (10/1), a juíza Clarides Rahmeier levou em conta…

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A imagem mostra vários peixes e gelo ao redor

indenização

Donos de empresa de importação de Santana do Livramento são condenados por danos ambientais

26 de novembro de 2021 - 17:05

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os donos de uma empresa de importação a pagarem R$ 250 mil por danos ambientais. Foram apreendidos mais de três mil quilos de peixes frescos em época de defeso. A sentença, da juíza Clarides Rahmeir, foi publicada na quarta-feira (24/11). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e…

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Logotipo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Patrimônio histórico

Justiça Federal determina identificação e preservação dos sítios arqueológicos em Camaquã

26 de novembro de 2021 - 15:53

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a identificação, georrefereciamento e preservação dos sítios arqueológicos localizados no município de Camaquã, especificamente na região do Banhado do Colégio. A decisão ainda estipulou que o licenciamento ambiental, nestes locais, deverá considerar a existência dos sítios. A sentença, da juíza Clarides Rahmeier, foi publicada na quarta-feira (24/11).…

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Imagem mostra um avião aplicando agrotóxico numa plantação

Produções orgânicas afetadas

Justiça Federal proíbe cinco pessoas de realizarem pulverização aérea de agrotóxicos nas suas lavouras de arroz

5 de novembro de 2021 - 18:18

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu cinco pessoas e uma empresa de aviação de realizarem pulverização área de agrotóxicos nas lavouras de arroz existentes em suas propriedades, localizadas na região de Nova Santa Rita. A liminar também determinou que União, Estado do RS e Fepam elaborem e executem planos e cronogramas de fiscalização…

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Imagem mostra uma mulher e um homem sentados no chão, em local com área verde em volta. Eles estão com dois meninos no colo. os quatro são negros.

Lei de imigração

JFRS garante direito de entrada de familiares de haitianos residentes no RS, sem necessidade de visto

13 de outubro de 2021 - 14:49

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a União que permita os ingressos, no Brasil, sem a necessidade de visto, dos familiares dos haitianos do Rio Grande do Sul e que sejam integrantes da Associação de Integração Social (Aintenso), autora da ação. A decisão está fundamentada na Lei de Imigração, que tem como diretriz…

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foto de uma máquina de lavar roupas com dinheiro dentro dela

Operação Planum

JFRS condena organização criminosa destinada à lavagem de dinheiro e que operava instituição financeira ilegal

8 de outubro de 2021 - 16:29

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou 15 pessoas por integrarem uma organização criminosa destinada à lavagem de dinheiro, que operava instituição financeira ilegalmente e praticava evasão de divisas. A sentença, publicada na terça-feira (5/10), fixou penas que chegaram a mais de 20 anos de reclusão, além de determinar o perdimento de diversos bens…

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a foto mostra a fachada da fábrica têxtil

Patrimônio histórico e cultural

JFRS determina construção do Memorial do Tecido em Porto Alegre

4 de outubro de 2021 - 17:32

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a construção do Memorial do Tecido, espaço que preservará a memória cultural da antiga fábrica têxtil Fiateci. O residencial e a construtora que edificaram no local em que funcionava a fábrica serão os responsáveis por essa construção. A sentença, da juíza Clarides Rahmeier, foi publicada no sábado…

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imagem de uma porta de vidro com uma coluna vertical com o logo dos correios

Criminal

JFRS condena quadrilha por roubo a agências dos Correios no interior do estado

23 de setembro de 2021 - 12:05

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou sete homens por formarem uma associação criminosa voltada ao roubo de agências dos Correios no interior do estado. As penas de reclusão aplicadas variaram de 11 a 25 anos. A sentença, publicada em 2/9, é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou…

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Foto de um reservatório em que aparece uma grande extensão de água

princípio ambiental da precaução

JFRS determina que Incra adote providências para garantir a segurança de quatro barragens em Nova Santa Rita

10 de setembro de 2021 - 19:02

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote as providências necessárias para garantir condições de segurança às quatro barragens localizadas em um assentamento localizado no município de Nova Santa Rita. A sentença, publicada ontem (9/9), é da juíza Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal…

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imagem do projeto arquitetônico da usina

Vícios

JFRS suspende licenciamento ambiental da termelétrica Nova Seival e anula audiência pública realizada em maio

2 de setembro de 2021 - 15:17

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Sieval e anulou a audiência pública ocorrida em 20 de maio deste ano. Entre as razões para o deferimento da liminar, publicada ontem (1/9), a juíza Clarides Rahmeier destacou a ausência de análise de mérito do Instituto Brasileiro…

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a foto mostra as mãos de um homem algemadas

Operação Egypto

JFRS decretou a prisão preventiva de cinco pessoas, entre eles dois gestores da empresa Indeal

30 de agosto de 2021 - 15:47

Em um desdobramento da “Operação Egypto”, denominada “Vita Continuat”, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre decretou a prisão preventiva de cinco pessoas, tendo sido cumpridos os mandados na última quinta-feira (26/8). Dos presos, dois, na condição de gestores da empresa InDeal, respondem à ação penal pela prática dos crimes de organização criminosa; operação de…

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a imagem mostra cédulas de dinheiro penduradas num varal

Operação Zaqueu

JFRS condena quatro pessoas por lavagem de dinheiro

26 de agosto de 2021 - 18:55

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens e duas mulheres por crime de lavagem de dinheiro. Os valores utilizados na prática delitiva eram provenientes de infrações penais descobertas pela Operação Zaqueu. A sentença foi publicada no dia 18/8. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra seis pessoas alegando que eles…

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a foto mostra uma mulher sentada atrás de uma mesa com um quadro negro ao fundo

Perseguição política

JFRS condena União pagar indenização a professora que foi demitida durante a ditadura militar

9 de agosto de 2021 - 15:15

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais a uma professora municipal de Santana do Livramento demitida durante o regime militar. A rescisão do contrato de trabalho foi motivada pelo envolvimento político exercido pelo pai da mulher. A sentença, publicada no dia 28/7, é da…

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a imagem montada apresenta seis fotos com monitores, caixas, impressoras e notebooks

Cooperação em prol da sociedade

Doação da Justiça Federal gaúcha contribui para retomada de atividades na Secretaria de Administração Penitenciária

30 de julho de 2021 - 18:01

A Justiça Federal em Porto Alegre entregou, nesta sexta-feira (30/7), mais de uma centena de móveis e equipamentos de informática que auxiliarão na reestruturação física da Secretaria de Administração Penitenciária no RS (SEAPEN). Os materiais faziam parte de um processo de desfazimento, que foi acelerado diante da urgência do recebimento das doações pela SEAPEN, uma…

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a foto mostra diversas cartelas de medicamentos

Anabolizantes

JFRS condena homem por importar medicamentos sem ter autorização do órgão competente

28 de julho de 2021 - 14:35

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por importar medicamentos anabolizantes sem ter autorização do órgão competente. Ele foi preso em flagrante durante abordagem policial. A sentença foi publicada no dia 21/7. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em setembro de 2019, policiais rodoviários federais (PRF) realizavam fiscalização…

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Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do memorial da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

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