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Logotipo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Celeridade

Cejuscon da capital homologa primeiro acordo envolvendo concessão do auxílio emergencial

3 de julho de 2020 - 13:31

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre homologou o primeiro acordo envolvendo a concessão de auxílio emergencial. A autora, uma mulher que estava desempregada desde 4/3 e tem um filho pequeno, teve reconhecido o direito de receber o benefício. A sentença, assinada ontem (2/7), é da…

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Ação Criminal

JFRS condena quatro pessoas por fraudar licitações utilizando microempresa de fachada

17 de junho de 2020 - 19:25

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro homens por crime de fraude à licitação. Eles foram acusados de utilizar uma microempresa de fachada para vencer os certames envolvendo aquisição de insumos e equipamento de informática quando quem executava os contratos era uma empresa de médio porte. A sentença foi publicada ontem (16/6). Autor…

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pessoa de jaleco com estetoscópio preenchendo planilha em prancheta

COVID-19

INSS deve aceitar atestados do Mais Médicos para conformação de dados durante a pandemia, decide Justiça Federal

12 de junho de 2020 - 17:20

A 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverá aceitar como válidos os atestados subscritos por médicos integrantes do Programa Mais Médicos, para fins de conformação de dados nos requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais. A decisão do juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski,…

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logo justiça federal

celeridade processual

JFRS: Central de Mandados de Porto Alegre atinge a marca de 1.000 mandados cumpridos eletronicamente

1 de junho de 2020 - 17:52

No final do mês de maio de 2020, a Central de Mandados da Justiça Federal de Porto Alegre (CEMPA), registrou no Sistema de Processo Eletrônico e-Proc o milésimo mandado cumprido por meio de aplicativo de mensagem, e-mail, telefone e SMS. Esta modalidade de intimação permite grande economia de tempo e de recursos públicos, uma vez…

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Um caminhão trafega numa estrada.

Dano coletivo

JFRS condena empresa por conduta reiterada de trafegar com caminhões com excesso de peso na BR-386

29 de maio de 2020 - 17:52

A conduta ilícita praticada pela ré, violando de forma reiterada e proposital regra de segurança do trânsito, afeta toda a coletividade local. Com este entendimento, a 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa ao pagamento de dano moral coletivo pela conduta reiterada de transitar com seus caminhões com excesso de peso. A sentença,…

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Combate ao covid-19

Cejuscon de Porto Alegre retoma sessões com conciliação virtual envolvendo fornecimento de EPIs em hospital de Esteio

7 de maio de 2020 - 17:10

A falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) à equipe de enfermagem de um hospital da cidade gaúcha de Esteio foi discutida ontem (6/5) numa audiência virtual de conciliação promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre. As partes presentes dialogaram e estabeleceram termos…

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Dependência química

JFRS realiza audiências virtuais de conciliação no Programa Justiça Inclusiva

6 de maio de 2020 - 15:07

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre realizou ontem (5/5) quatro audiências virtuais de conciliação em processos selecionados para o Programa Justiça Inclusiva. Todas as sessões encerraram com acordo em que a parte autora, um dependente químico, aceita fazer o tratamento e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concorda em implementar o benefício assistencial.…

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COVID-19

Auxílio Emergencial: Justiça Federal não pode acelerar ou interferir no curso natural do processo legislativo

1 de maio de 2020 - 16:13

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido liminar de uma associação civil para que, antes mesmo da sanção da lei, fosse pago em dobro o auxílio emergencial da pandemia COVID-19 também aos homens provedores de famílias monoparentais. “Inexistindo indícios concretos de que haverá injustificado atraso na sanção e promulgação da lei, o…

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Situação de vulnerabilidade

JFRS determina medidas de atendimento às comunidades indígenas durante pandemia

20 de abril de 2020 - 14:21

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou adoção de providências relacionadas ao abastecimento alimentar, ao fornecimento de insumos e equipamentos de proteção e prevenção e à inserção no Cadastro Único do Governo Federal para todas as comunidades indígenas no Estado, incluindo as não-aldeadas. A liminar, publicada na sexta-feira (17/4), é da juíza Clarides…

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Danos morais e estéticos

Justiça Federal determina pagamento de indenização a mulher que recebeu resultado errado de biópsia e teve útero retirado

7 de abril de 2020 - 15:37

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou o pagamento de mais de R$ 140 mil a uma mulher em função do laudo de exame anatomopatológico dela ter vindo errado e, em consequência, ter sido submetida a cirurgia para retirada do útero. A sentença, publicada na quinta-feira (2/4), é da juíza Ana Maria Wickert…

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Mora estatal

Justiça Federal em Porto Alegre fixa prazo para identificação e delimitação de Terra indígena Pindó Poty

3 de abril de 2020 - 16:33

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou o prazo de 180 dias para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalizem os trabalhos de identificação e delimitação da Terra Indígena Pindó Poty, localizada no bairro Lami. A liminar, publicada na quarta-feira (1/4), é da juíza Clarides Rahmeier. Autor da ação,…

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Divulgação de senhas

JFRS condena ex-funcionário do Hospital de Clínicas por ato de improbidade administrativa

31 de março de 2020 - 17:45

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-funcionário do Hospital de Clínicas do município (HCPA) por ato de improbidade administrativa. Ele divulgou informações sigilosas em um site. A sentença, publicada ontem (30/3), é da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que o então…

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Direitos de personalidade

Justiça Federal gaúcha condena União a pagar indenização por danos morais a filhos de anistiado político

25 de março de 2020 - 16:41

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou, no dia 20/3, a União ao pagamento de R$ 100 mil aos filhos de um anistiado político. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein entendeu não restar dúvidas do direito à indenização por danos morais em “decorrência de atos ilícitos praticados por agentes do Estado por motivações…

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Ampliação da pista do Salgado Filho

JFRS indefere pedido para suspender realocação das famílias da Vila Nazaré em função da pandemia

25 de março de 2020 - 13:27

Diante da adoção de protocolos de segurança sanitária às pessoas envolvidas, a 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) entendeu que, neste momento, não há motivos para suspender as remoções e realocações das famílias da Vila Nazaré. A decisão, da juíza Thaís Helena Della Giustina, foi publicada na noite de ontem (24/3). Os Ministérios Públicos Federal e…

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Componente indígena

JFRS determina suspensão do procedimento de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba

21 de fevereiro de 2020 - 18:16

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba até a análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena. A liminar, publicada nesta tarde (21/2), é da juíza Clarides Rahmeier. A decisão aponta que o componente indígena deve ser incluído…

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Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

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