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imagem de uma porta de vidro com uma coluna vertical com o logo dos correios

Criminal

JFRS condena quadrilha por roubo a agências dos Correios no interior do estado

23 de setembro de 2021 - 12:05

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou sete homens por formarem uma associação criminosa voltada ao roubo de agências dos Correios no interior do estado. As penas de reclusão aplicadas variaram de 11 a 25 anos. A sentença, publicada em 2/9, é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou…

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Foto de um reservatório em que aparece uma grande extensão de água

princípio ambiental da precaução

JFRS determina que Incra adote providências para garantir a segurança de quatro barragens em Nova Santa Rita

10 de setembro de 2021 - 19:02

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote as providências necessárias para garantir condições de segurança às quatro barragens localizadas em um assentamento localizado no município de Nova Santa Rita. A sentença, publicada ontem (9/9), é da juíza Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal…

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imagem do projeto arquitetônico da usina

Vícios

JFRS suspende licenciamento ambiental da termelétrica Nova Seival e anula audiência pública realizada em maio

2 de setembro de 2021 - 15:17

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Sieval e anulou a audiência pública ocorrida em 20 de maio deste ano. Entre as razões para o deferimento da liminar, publicada ontem (1/9), a juíza Clarides Rahmeier destacou a ausência de análise de mérito do Instituto Brasileiro…

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a foto mostra as mãos de um homem algemadas

Operação Egypto

JFRS decretou a prisão preventiva de cinco pessoas, entre eles dois gestores da empresa Indeal

30 de agosto de 2021 - 15:47

Em um desdobramento da “Operação Egypto”, denominada “Vita Continuat”, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre decretou a prisão preventiva de cinco pessoas, tendo sido cumpridos os mandados na última quinta-feira (26/8). Dos presos, dois, na condição de gestores da empresa InDeal, respondem à ação penal pela prática dos crimes de organização criminosa; operação de…

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a imagem mostra cédulas de dinheiro penduradas num varal

Operação Zaqueu

JFRS condena quatro pessoas por lavagem de dinheiro

26 de agosto de 2021 - 18:55

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens e duas mulheres por crime de lavagem de dinheiro. Os valores utilizados na prática delitiva eram provenientes de infrações penais descobertas pela Operação Zaqueu. A sentença foi publicada no dia 18/8. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra seis pessoas alegando que eles…

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a foto mostra uma mulher sentada atrás de uma mesa com um quadro negro ao fundo

Perseguição política

JFRS condena União pagar indenização a professora que foi demitida durante a ditadura militar

9 de agosto de 2021 - 15:15

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais a uma professora municipal de Santana do Livramento demitida durante o regime militar. A rescisão do contrato de trabalho foi motivada pelo envolvimento político exercido pelo pai da mulher. A sentença, publicada no dia 28/7, é da…

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a imagem montada apresenta seis fotos com monitores, caixas, impressoras e notebooks

Cooperação em prol da sociedade

Doação da Justiça Federal gaúcha contribui para retomada de atividades na Secretaria de Administração Penitenciária

30 de julho de 2021 - 18:01

A Justiça Federal em Porto Alegre entregou, nesta sexta-feira (30/7), mais de uma centena de móveis e equipamentos de informática que auxiliarão na reestruturação física da Secretaria de Administração Penitenciária no RS (SEAPEN). Os materiais faziam parte de um processo de desfazimento, que foi acelerado diante da urgência do recebimento das doações pela SEAPEN, uma…

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a foto mostra diversas cartelas de medicamentos

Anabolizantes

JFRS condena homem por importar medicamentos sem ter autorização do órgão competente

28 de julho de 2021 - 14:35

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por importar medicamentos anabolizantes sem ter autorização do órgão competente. Ele foi preso em flagrante durante abordagem policial. A sentença foi publicada no dia 21/7. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em setembro de 2019, policiais rodoviários federais (PRF) realizavam fiscalização…

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aparece um homem vestindo moletom com capuz que cobre o rosto. ele está mexendo num notebook

Operação Underground

Justiça Federal condena homem por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil pela internet

22 de julho de 2021 - 18:12

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem a dez anos de reclusão por armazenar e compartilhar arquivos de pornografia infantojuvenil pela internet. A sentença foi publicada ontem (21/7). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra o homem de 57 anos, morador de Viamão, alegando que ele disponibilizou, de junho…

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Foto em que aparece o juiz mattiello falando no parlatório olhando para o juiz lucarelli sentado na mesa de autoridades. ao fundo a inscrição na parede Justiça Federal. Seção Judiciária do RS

Biênio 2021-2023

Justiça Federal do RS dá boas-vindas a seus novos dirigentes

5 de julho de 2021 - 20:40

Os juízes federais Fábio Vitório Mattiello e Fábio Dutra Lucarelli tomaram posse na tarde de hoje (5/7) nos cargos de diretor e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do RS (SJRS), respectivamente, para o biênio 2021-2023. A cerimônia foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle…

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imagem em que aparece, em primeiro plano, uma ampola de vacina com o rótulo covid-19 vacine. Uma mão com luva segura a ampola. no plano de fundo aparece uma pessoa usando máscara

Grupo vulnerável

JFRS determina que todos indígenas do Estado sejam incluídos no grupo prioritário da vacinação contra covid-19

30 de junho de 2021 - 16:33

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União inclua todos os indígenas residentes no território gaúcho no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. A medida abrange aqueles que vivem em contexto urbano e também os que não estão no cadastro oficial. A liminar, publicada no dia (22/6), é da juíza…

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Logotipo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Nova ponte do Guaíba

JFRS homologa desistência do Dnit em 59 ações referentes às desapropriações na Vila Tio Zeca e Areia

28 de junho de 2021 - 17:12

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre homologou o pedido de desistência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em 59 ações de desapropriações para a construção da nova ponte do Guaíba. Os processos envolviam aéreas localizadas na Vila Tio Zeca e Areia. As sentenças, publicadas hoje (28/6), são do juiz Hermes Siedler da…

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a foto mostra uma área banhada com flamingos

Omissão da Administração Pública

JFRS condena ICMBio a realizar a regularização fundiária do Parque Nacional da Lagoa do Peixe

15 de junho de 2021 - 17:05

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a realizar a regularização fundiária do Parque Nacional da Lagoa do Peixe no prazo de até sete anos. A sentença, publicada no (9/6), é do juiz Marcelo De Nardi. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra a União e…

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a imagem mostra uma mulher em trabalho de parto, com apoio de um homem e mais duas pessoas

Proteção da coletividade

A proibição para acompanhamento do parto na pandemia não é considerada arbitrariedade do hospital, decide JFRS

20 de maio de 2021 - 15:07

A ausência de autorização para acompanhamento do parto não pode ser considerada como arbitrariedade do hospital, mas sim conduta cautelosa tendente à preservação da saúde, direito de todos, neste momento de enfrentamento da Covid-19. Com este entendimento, a juíza Ana Paula De Bortoli, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, sentenciou, no dia 23/4, uma ação…

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Imagem de uma draga de extração de areia no rio

Extração de areia

JFRS estipula prazo de dois anos para Fepam elaborar zoneamento ecológico-econômico no Rio Jacuí

19 de maio de 2021 - 17:39

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a elaborar e custear o zoneamento ecológico-econômico para a atividade de mineração de areia no Rio Jacuí no prazo de dois anos. Ela também deverá apurar, neste mesmo tempo, os danos ambientais ocorridos no passado em função da atividade e…

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Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do memorial da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

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