Tópico relacionado: quilombo

A foto mostra cinco pessoas negras sentadas nos degraus de acesso da entrada de uma casa. uma mulher, um homem e três crianças

Rincão dos Fernandes

JF em Uruguaiana fixa prazo de quatro anos para conclusão do processo de demarcação da área quilombola

26 de novembro de 2020 - 16:08

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana definiu o prazo de quatro anos para ser concluído o processo administrativo que trata da demarcação de terra da Comunidade Quilombola Rincão dos Fernandes. A sentença, publicada na segunda-feira (23/11), é do juiz Gustavo Dias de Barcellos. A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação contra o Instituto…

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Decisão

Justiça Federal reconhece imunidade tributária de IPTU de quilombo localizado em Canoas (RS)

26 de junho de 2019 - 11:40

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu o direito à imunidade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Quilombo Chácara das Rosas, localizado na cidade de Canoas. A sentença, publicada na sexta-feira (21/6), é da juíza Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra o Município de…

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duas crianças negras se abrançando

Direito Constitucional

Justiça Federal gaúcha fixa prazos para demarcação de área quilombola em Viamão

21 de junho de 2019 - 18:39

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) fixou prazos para o procedimento administrativo de demarcação e delimitação da área destinada ao quilombo Cantão das Lombas, situada em Viamão. A sentença, publicada no dia 13/6, é da juíza Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra o Instituto Nacional de Colonização e…

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Notícia

JF Santa Maria: quilombo em Restinga Sêca deve receber água potável e atendimento odontológico

4 de julho de 2014 - 13:50

Decisão da 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) deve garantir o fornecimento semanal de água potável, além de tratamento odontológico voltado a crianças e adolescentes em um quilombo situado no município de Restinga Sêca (RS). A liminar foi concedida na segunda-feira (30/6). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União,…

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