Tópico relacionado: salário-maternidade

Convivência materna

JFRS suspende contagem dos dias de salário-maternidade durante períodos de internação do bebê

O que se busca proteger é a mãe e o filho, especialmente o direito da criança à convivência materna, ainda que de maneira intercalada por diversas altas e novas internações. Com este fundamento, a 4ª Vara Federal de Passo Fundo concedeu a uma mãe o direito de receber o benefício do salário-maternidade com duração de…

Encruzilhada do Sul

Justiça Federal enquadra como salário-maternidade o afastamento do trabalho presencial de funcionárias gestantes de uma padaria durante a pandemia

“Quem deve assumir o ônus remuneratório nos casos em que a empregada não pode ser readaptada para atividades em regime remoto?” No caso concreto de duas funcionárias gestantes de uma padaria do município de Encruzilhada do Sul, a 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul entendeu ser responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…

Abrangência no RS

JFRS determina concessão de auxílio-maternidade para indígenas a partir dos 14 anos

“Somente com uma visão multidisciplinar, indo além do Direito e compreendendo os ensinamentos vindos da Antropologia e da Sociologia é que poderemos bem analisar o caso em tela e realizar a justiça”. A partir deste entendimento, a 25ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a concessão de salário-maternidade para as índias Kaingang e Mbyá Garani…