
Convivência materna
JFRS suspende contagem dos dias de salário-maternidade durante períodos de internação do bebê
O que se busca proteger é a mãe e o filho, especialmente o direito da criança à convivência materna, ainda que de maneira intercalada por diversas altas e novas internações. Com este fundamento, a 4ª Vara Federal de Passo Fundo concedeu a uma mãe o direito de receber o benefício do salário-maternidade com duração de…