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Improbidade Administrativa

Justiça Federal em Santa Maria condena ex-perita médica do INSS por descumprimento de jornada de trabalho

7 de outubro de 2020 - 18:13

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou uma ex-perita médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por atos de improbidade administrativa. Ela teria descumprido seguidamente a jornada de trabalho. A sentença, publicada no sábado (3/10), é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. Autor da ação, o INSS narrou que o processo administrativo…

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Operação Dionísio

Justiça Federal decretou prisão temporária, busca e apreensão em investigação envolvendo contrabando de vinhos e espumantes

28 de agosto de 2020 - 13:24

A 2ª Vara Federal de Santa Maria decretou a prisão temporária dos supostos líderes de um grupo criminoso voltando à prática do contrabando e descaminho de vinhos e espumantes de origem estrangeira. A decisão do juiz Jorge Luiz Ledur Brito, publicada no dia 21/8, também determinou expedição de mandados de busca e apreensão e o…

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Combate à covid-19

Justiça Federal destina mais de R$ 150 mil para Hospital Regional de Santa Maria

21 de julho de 2020 - 12:14

A 2ª Vara Federal de Santa Maria destinou mais de R$ 150 mil para o Hospital Regional da cidade. Os recursos provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais serão utilizados para aquisição de equipamentos e materiais para ativação de dez novos leitos de…

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Danos materiais, morais e estéticos

JFRS condena UFSM a indenizar mulher que se machucou ao cair em buraco

26 de junho de 2020 - 17:57

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou a Universidade Federal do município (UFSM) a pagar mais de R$ 53 mil a uma mulher. Ela se machucou ao cair em um buraco nas dependências da instituição. A sentença, publicada na terça-feira (23/6), é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. A mulher ingressou com ação…

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ECA

Justiça Federal em Santa Maria condena pela terceira vez um professor por compartilhar pornografia infantil pela internet

7 de maio de 2020 - 19:13

A Justiça Federal em Santa Maria condenou pela terceira vez um professor por compartilhar pornografia infantojuvenil pela internet. A sentença, publicada na segunda-feira (4/5), é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag, da 2ª Vara Federal. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o homem narrando que ele adquiriu e armazenou, em dispositivos digitais e eletrônicos, diversos arquivos…

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Combate ao covid-19

Hospitais de Caibaté, Chiapetta, Ijuí, Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga recebem recursos

17 de abril de 2020 - 13:08

A 2ª Vara Federal de Santa Maria destinou mais de R$ 260 mil para o combate ao covid-19 em cidades da região de Ijuí e Santo Ângelo. Hospitais de Caibaté, Chiapetta, Ijuí, Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga, além dos fundos municipais de São Luiz Gonzaga e Ijuí vão utilizar os recursos para financiar a…

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Combate ao covid-19

Hospital e lar de idosas em Santa Maria são beneficiados com recursos

7 de abril de 2020 - 17:15

A 2ª Vara Federal de Santa Maria disponibilizou quase R$ 70 mil para o Hospital Regional do município e o Lar das Vovozinhas utilizarem no enfrentamento da pandemia convid-19. As verbas são provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Os juízes federais Jorge…

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Combate ao covid-19

JFRS disponibiliza mais de R$ 190 mil para hospitais de Santa Maria e São José do Norte

3 de abril de 2020 - 14:30

A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou mais de R$ 190 mil para o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e o Hospital Municipal de São José do Norte. Os recursos são para auxiliar no enfrentamento do covid-19. Ao determinar a liberação de R$ 176.654,00 para o HUSM, a 2ª Vara Federal de Santa Maria…

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PENAS PECUNIÁRIAS NO COMBATE AO COVID-19

Hospitais da região de Cruz Alta recebem 277 mil da Justiça Federal para aquisição de equipamentos

1 de abril de 2020 - 17:51

A 2ª Vara Federal de Santa Maria disponibilizou mais de R$ 277 mil, para instituições de saúde de Cruz Alta (RS) e região, melhor equiparem suas unidades para o combate ao Covid-19. O Hospital São Vicente de Paulo, o Hospital Panambi e o próprio Município de Cruz Alta foram beneficiados com os recursos. A definição…

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Destinação social

JFRS: Regionalização de competências também reflete nas doações de verbas oriundas de penas pecuniárias

4 de março de 2020 - 17:51

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) deferiu, no dia 28/2, a destinação de aproximadamente R$ 146 mil para a aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico  integrantes do “Projeto Vigia”, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As verbas são oriundas de penas de prestação pecuniária. Os valores puderam ser aglomerados para uma única doação graças…

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Penas pecuniárias

Justiça Federal destina, em cinco anos, mais de R$ 600 mil para instituições e órgãos públicos de Santa Maria

20 de fevereiro de 2020 - 13:46

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) divulgou a relação de entidades contempladas com recursos oriundos de doações e prestações pecuniárias aplicadas pela unidade em processos criminais. Em cinco anos, foram distribuídos R$ 613.852,43 beneficiando 20 instituições. Os valores foram utilizados, por exemplo, para compra de forno industrial, gerador, móveis e viatura. A seleção…

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Santa Maria

JFRS realiza mutirão de conciliação em ações de desapropriação da BR 158/287

16 de dezembro de 2019 - 15:19

A Justiça Federal do RS realizou, na semana passada (9 a 12/12), mutirão de conciliação envolvendo as ações relativas à desapropriação para duplicação da BR 158/287, referente ao trecho da travessia urbana de Santa Maria. As tratativas encerraram com 100% de acordos e R$ 2.673.000,00 de indenizações negociadas. A 26ª Vara Federal de Porto Alegre,…

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Atividade ilegal

Justiça Federal condena empresa a encerrar exploração de bingo em Santa Maria

17 de outubro de 2019 - 15:53

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa a encerrar as atividades de exploração de jogos de azar no município. A sentença, publicada na segunda-feira (14/10), é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a empresa exerce a atividade ilegal em, pelo…

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Conduta abusiva e maliciosa

Justiça Federal em Santa Maria condena ex-diretor da TV Campus por atos de improbidade administrativa

16 de outubro de 2019 - 17:34

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-diretor da TV Campus da Universidade Federal do município (UFSM) por atos de improbidade administrativa. Ele teria tido conduta abusiva e maliciosa no convívio com os estudantes bolsistas. A sentença, publicada no dia 10/10, é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. O Ministério Público…

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Criminal

Justiça Federal em Santa Maria condena homem por sonegação fiscal

23 de setembro de 2019 - 18:41

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um homem por sonegação fiscal. Ele teria omitido receita e apresentado dados inexatos referentes à venda de imóveis rurais. A sentença, publicada no dia 13/9, é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação denunciando o homem pela…

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