A Justiça Federal do RS realizou, na semana passada (9 a 12/12), mutirão de conciliação envolvendo as ações relativas à desapropriação para duplicação da BR 158/287, referente ao trecho da travessia urbana de Santa Maria. As tratativas encerraram com 100% de acordos e R$ 2.673.000,00 de indenizações negociadas. A 26ª Vara Federal de Porto Alegre,…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa a encerrar as atividades de exploração de jogos de azar no município. A sentença, publicada na segunda-feira (14/10), é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a empresa exerce a atividade ilegal em, pelo…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-diretor da TV Campus da Universidade Federal do município (UFSM) por atos de improbidade administrativa. Ele teria tido conduta abusiva e maliciosa no convívio com os estudantes bolsistas. A sentença, publicada no dia 10/10, é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. O Ministério Público…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um homem por sonegação fiscal. Ele teria omitido receita e apresentado dados inexatos referentes à venda de imóveis rurais. A sentença, publicada no dia 13/9, é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação denunciando o homem pela…
A 2º Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou, na terça-feira (27/11), a prisão de um médico que trabalhava no Hospital Universitário do município. Ele foi condenado por estelionato em primeira instância, em abril de 2016. Neste ano, com o julgamento da apelação, foi possível dar início ao cumprimento provisório da pena. A sentença apontou…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria publicou edital convocando 107 pessoas que possuem direito a receber valores relativos a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Elas têm um prazo de 180 dias para sacar o dinheiro. Valores não retirados dentro do período fixado…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) disponibilize quinze profissionais para atuar no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) operando equipamento de ressonância magnética. Proferida na última semana (11/10), a liminar do juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag fixou prazo de 15 dias para atendimento…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria determinou a imediata interdição de um imóvel usado como casa de bingo no município. A decisão em caráter liminar é do juiz federal substituto Rafael Tadeu Rocha da Silva e foi proferida no dia 31/8. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusou o proprietário…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria, RS, relativamente à ação penal nº 2007.71.02.007872-8 (em sua fase investigatória denominada “Operação Rodin”), informa que foi publicada, em 16/10, decisão que franqueia aos denunciados o acesso aos procedimentos sigilosos de colaboração premiada. As informações serão disponibilizadas somente em Secretaria, mantendo-se o dever às partes de manter o absoluto…
