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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os donos de uma empresa de importação a pagarem R$ 250 mil por danos ambientais. Foram apreendidos mais de três mil quilos de peixes frescos em época de defeso. A sentença, da juíza Clarides Rahmeir, foi publicada na quarta-feira (24/11). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e…
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento determinou a suspensão do termo de fiscalização emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) que exigia o afastamento de seis parteiras uruguaias do trabalho na Santa Casa de Misericórdia do município. A liminar, publicada ontem (3/11), é do juiz Lademiro Dors Filho. O hospital, autor da ação,…
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento homologou um acordo de não persecução cível em uma ação de improbidade administrativa envolvendo um militar que apontou a arma para uma mulher. O fato aconteceu no município gaúcho de São Gabriel. A sentença, publicada ontem (10/2), é do juiz Lademiro Dors Filho. Autor da ação,…
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento indeferiu o pedido de afastamento do prefeito municipal em uma ação que trata de suposto desvio de verba pública na gestão da Santa Casa do município. A liminar, publicada hoje (6/10), é do juiz Lademiro Dors Filho. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação também…
A Justiça Federal em Santana do Livramento já fez a mudança para a nova sede. É a primeira projetada com diversos requisitos de sustentabilidade, que colocou um novo modelo para as edificações da instituição. O novo prédio também conta com condições amplas de acessibilidade e está localizado na área central da cidade, facilitando o acesso…
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem por tráfico internacional de armas. Ele foi preso enquanto atuava como batedor. A sentença, publicada no dia 24/8, é do juiz Rafael Wolff. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em fevereiro de 2019, policiais rodoviários federais abordaram o denunciado no…
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento determinou o pagamento do auxílio emergencial a um homem jovem que está desempregado e teve o pedido negado administrativamente. A liminar, publicada ontem (7/5), é do juiz Lademiro Dors Filho. O rapaz ingressou com a ação, no dia (6/5) contra a Caixa Econômica Federal e a União…
A Justiça Federal do RS (JFRS) destinou R$ 160 mil para hospitais localizados nos municípios gaúcho de Rio Grande, Santiago e Itaqui melhor se equiparem para enfrentamento da pandemia. Eles poderão adquirir materiais e equipamentos para o combate ao covid-19. A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) disponibilizou R$ 85.000,00 para o Hospital Universitário…
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento já disponibilizou os valores solicitados pelas Santa Casas de Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana. Os recursos são provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais e vão ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus.…
A Justiça Federal em Santana do Livramento está sem energia elétrica. Em função disso, o expediente foi suspenso. Em caso de urgência, entrar em contato com o celular do plantão (55) 99113-4808.
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou o prefeito do município por atos de improbidade administrativa. O juiz Lademiro Dors Filho determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos na sentença publicada na quinta-feira (26/9). Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o gestor municipal não atende às solicitações…
A Justiça Federal em Santana do Livramento (RS) recebeu, hoje (23/9), a visita dos estudantes do 10º semestre da 1ª Turma de Direito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) do campus instalado no município. Eles conhecerem de perto as instalações, o funcionamento e a rotina da instituição. Os alunos foram recepcionados pelo diretor do Foro,…
Atualizada às 17h27 As sedes da Justiça Federal em Santana do Livramento e em Passo Fundo estão sem energia elétrica. Já na sede de Cruz Alta os telefones fixos estão inoperantes, eventuais contatos podem ser feitos através do celular do plantão: (55) 99122.4275. Em Santana do Livramente, como não havia previsão de retorno, a Direção…
A prestação de serviços de iluminação pública dentro dos limites do município compete à Prefeitura, ainda que se trate de rodovia ou outro bem da União ou do Estado. Com este fundamento, a 1ª Vara Federal de Santana do Livramento reconheceu a responsabilidade da Prefeitura de Quarai pelo pagamento da fatura referente à iluminação da…
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento declinou a competência para julgamento da ação ajuizada pela Santa Casa de Misericórdia da cidade contra o Município e a União. A sentença sem resolução de mérito, publicada na terça-feira (14/5), é do juiz Lademiro Dors Filho. A entidade hospitalar solicita a anulação de cláusula existente no…
