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Tópico relacionado: sentença

05/05/14 - Profissional de Educação Física deve ser habilitado no Conselho, decide JFRS - A legislação determina que as atividades privativas de profissional de Educação Física somente podem ser exercidas por pessoas habilitadas e registradas. Com esse fundamento, a 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) julgou procedente, na sexta-feira (2/5), uma ação movida pelo Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2) contra uma empresária do…
23/04/14 - JFRS: Ex-funcionário da Caixa Econômica é condenado por improbidade administrativa - A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal pela prática de atos de improbidade administrativa. O homem teria desviado recursos e realizado débitos não autorizados de contas de correntistas. A sentença foi publicada no sábado (19/4). O banco ingressou com a ação contra o ex-funcionário pleiteando a restituição dos…
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