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Tópico relacionado: TRU

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

TRU fixa tese sobre requisitos de renda para a concessão do auxílio emergencial

31 de agosto de 2021 - 18:24

Para receber o auxílio emergencial, o beneficiário deverá acumular dois requisitos: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal total de até três salários mínimos, perdendo o direito se cumprir apenas uma das condições. Foi o que decidiu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs)…

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