
Rincão dos Fernandes
JF em Uruguaiana fixa prazo de quatro anos para conclusão do processo de demarcação da área quilombola
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana definiu o prazo de quatro anos para ser concluído o processo administrativo que trata da demarcação de terra da Comunidade Quilombola Rincão dos Fernandes. A sentença, publicada na segunda-feira (23/11), é do juiz Gustavo Dias de Barcellos. A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação contra o Instituto…