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Tópico relacionado: via legal

22/11/18 - Ponto turístico em Pelotas é público e não pode ser explorado por clube local - O Via Legal mostra o fim de uma polêmica em Pelotas. Um dos principais pontos turísticos da praia do Laranjal, o trapiche, é público. Durante anos, o local, uma espécie de píer, foi explorado por um clube que cobrava ingresso de pescadores e turistas. Agora, a Justiça Federal reconheceu que o clube não tem autorização para o uso do trapiche, já que a Lagoa dos Patos, onde está localizado, é terreno da União
16/11/18 - Fã de cantor sertanejo tem o braço esmagado em portão do aeroporto e vai receber indenização - O Via Legal mostra o que um fã faz para chegar perto do ídolo. Passa noite na fila antes do show, fica no sol, na chuva. No sul do país, uma jovem resolveu aguardar a chegada de um cantor sertanejo em Porto Alegre. Ela ficou na área de desembarque do Aeroporto Salgado Filho, mas no momento que o cantor chegou ela sofreu um acidente. O portão fechou e esmagou o braço da jovem. Ela entrou na Justiça Federal contra a Infraero e vai receber indenização.
18/10/18 - Exército terá que pagar diferença de soldo a militar que fazia chefia sem receber - Mais responsabilidades, mais compromisso, mais empenho. Ser promovido e ocupar um cargo de chefia exige mais do profissional, mas o salário, por outro lado também é maior. O problema é quando você assume o cargo, mas não recebe nenhuma vantagem financeira. No sul do país, um subtenente do Exército, que fazia as vezes de 1º tenente, procurou a Justiça para receber a diferença salarial e conseguiu. O pedido de liminar foi aceito e confirmado em 2ª instância. A União foi condenada a pagar a diferença dos valores requeridos ao militar.
27/09/18 - Carros apreendidos em operações criminosas poderão ser usados por instituições - Uma medida para acabar com dois problemas de uma vez só. Um mutirão da Justiça está limpando pátios da Polícia Federal no sul do país. A iniciativa tem evitado que os carros, apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes, apodreçam nos depósitos da PF. Eles poderão ser usados no policiamento e por instituições beneficentes até que os donos sejam julgados. Isso deve gerar uma economia de quase um milhão de reais por ano para a Polícia Federal.
30/08/18 - Casal consegue comprovar que é dono da casa, depois de demora da Caixa para regularizar o imóvel - Sair do aluguel e conseguir comprar a casa própria é o sonho de todo casal. Mas a ansiedade de fechar logo o negócio quando aparece um preço bom deve vir acompanhada também de cautela. Em Guaíba (RS), um casal comprou um imóvel, mas só descobriu que ele já era de um banco anos depois. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o banco não tomou providências a tempo para regularizar o imóvel e, em consequência, a posse por usucapião foi dada ao casal.
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