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Exército terá que pagar diferença de soldo a militar que fazia chefia sem receber

18 de outubro de 2018 - 14:36

Mais responsabilidades, mais compromisso, mais empenho. Ser promovido e ocupar um cargo de chefia exige mais do profissional, mas o salário, por outro lado também é maior. O problema é quando você assume o cargo, mas não recebe nenhuma vantagem financeira. No sul do país, um subtenente do Exército, que fazia as vezes de 1º tenente, procurou a Justiça para receber a diferença salarial e conseguiu. O pedido de liminar foi aceito e confirmado em 2ª instância. A União foi condenada a pagar a diferença dos valores requeridos ao militar.

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Carros apreendidos em operações criminosas poderão ser usados por instituições

27 de setembro de 2018 - 15:00

Uma medida para acabar com dois problemas de uma vez só. Um mutirão da Justiça está limpando pátios da Polícia Federal no sul do país. A iniciativa tem evitado que os carros, apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes, apodreçam nos depósitos da PF. Eles poderão ser usados no policiamento e por instituições beneficentes até que os donos sejam julgados. Isso deve gerar uma economia de quase um milhão de reais por ano para a Polícia Federal.

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Casal consegue comprovar que é dono da casa, depois de demora da Caixa para regularizar o imóvel

30 de agosto de 2018 - 14:07

Sair do aluguel e conseguir comprar a casa própria é o sonho de todo casal. Mas a ansiedade de fechar logo o negócio quando aparece um preço bom deve vir acompanhada também de cautela. Em Guaíba (RS), um casal comprou um imóvel, mas só descobriu que ele já era de um banco anos depois. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o banco não tomou providências a tempo para regularizar o imóvel e, em consequência, a posse por usucapião foi dada ao casal.

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Universidade é condenada a indenizar paciente que ficou com broca na boca após cirurgia

23 de agosto de 2018 - 19:14

Muitos brasileiros recorrem a atendimentos odontológicos gratuitos em hospitais e em universidades. Esse é o caso de uma moradora do Rio Grande do Sul, que passou por um procedimento cirúrgico na Faculdade de Odontologia de Pelotas. No caso dela, o barato saiu caro. É que o cirurgião-dentista deixou uma broca dentro da boca da paciente. A peça só foi retirada por um dentista particular. Diante do transtorno, a paciente entrou com um processo na Justiça e pediu indenização por danos morais e pelas despesas médicas. Para a Justiça Federal, a instituição de ensino não tomou os cuidados necessários e, desta forma, foi condenada a pagar a indenização. Publicado em 22 de ago de 2018

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UFPel é condenada a indenizar paciente que ficou com broca na boca após cirurgia

23 de agosto de 2018 - 16:21

Muitos brasileiros recorrem a atendimentos odontológicos gratuitos em hospitais e em universidades. Esse é o caso de uma moradora de Pelotas, que passou por um procedimento cirúrgico na Faculdade de Odontologia de UFPel. No caso dela, o barato saiu caro. É que o cirurgião-dentista deixou uma broca dentro da boca da paciente. A peça só foi retirada por um dentista particular. Diante do transtorno, a paciente entrou com um processo na Justiça e pediu indenização por danos morais e pelas despesas médicas. Para a Justiça Federal, a instituição de ensino não tomou os cuidados necessários e, desta forma, foi condenada a pagar a indenização.

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Correios são condenados a adaptar agências para cadeirantes em Caxias do Sul

16 de agosto de 2018 - 14:43

A lei de acessibilidade no Brasil foi sancionada no ano 2000, mas até hoje pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ainda enfrentam problemas para entrar e sair de alguns prédios. Tanto que os correios foram condenados a adaptar agências para cadeirantes na região de Caxias do Sul. O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O pedido é para garantir que as agências dos Correios em Caxias do Sul e em outras 25 cidades da região tenham suas estruturas físicas adaptadas às pessoas com deficiência.

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DNIT terá que indenizar motociclista que sofreu acidente por má sinalização na BR-101

2 de agosto de 2018 - 15:23

O Via Legal fala ainda do perigo na BR-101, considerada uma das mais perigosas do Brasil. No sul do país, um motociclista sofreu um acidente e perdeu a namorada, que ia de carona. Ele reclamou da falta de sinalização e processou o DNIT, o departamento responsável pelas estradas brasileiras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o DNIT a pagar indenização por negligência e má sinalização da rodovia

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Banco não pode bloquear cartão de correntista para quitar empréstimo consignado

12 de julho de 2018 - 18:15

A regra para pegar empréstimo consignado é clara. As parcelas não podem ultrapassar 35% do salário ou do benefício do correntista. Mas no sul do país, uma senhora pediu tantos empréstimos, que não tinha mais como pagar. O banco bloqueou o cartão de débito dela para garantir o pagamento e a Justiça Federal mandou desbloquear com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

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Mulher que foi barrada em concurso por ter pressão alta ganha aval da Justiça para assumir o cargo

7 de junho de 2018 - 16:37

Hipertensão, ou pressão alta, causa 60% dos infartos no Brasil e 80% dos casos de acidente vascular cerebral. Doenças que matam 300 mil de pessoas por ano, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia. Mas, quando é feito um tratamento a pessoa pode conviver com a doença sem grandes problemas. Mesmo assim, no sul do país, uma mulher que tem hipertensão foi impedida de assumir o cargo depois de passar no concurso das Forças Armadas. inconformada, ela levou o caso aos tribunais e venceu. A Justiça Federal entendeu que a doença está controlada e não incapacita a candidata para o serviço.

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Correios são condenados a entregar correspondência em bairro que há 2 anos não recebia cartas

8 de maio de 2018 - 14:00

Imagine ter que andar cinco quilômetros para pegar suas cartas, contas e outras correspondências. Isso acontece há dois anos em um bairro do sul de Santa Cruz do Sul. Os Correios alegam falta de pessoal e não fazem as entregas. Revoltados, os moradores procuraram seus direitos. A Justiça Federal deu seis meses de prazo aos Correios para normalizar o serviço, como mostra o repórter Marcelo Magalhães.

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Decisão garante escola capacitada para atender criança com diabetes

27 de abril de 2018 - 14:00

Do sul do país, o repórter Marcelo Magalhães conta a história de uma criança que tem diabetes e precisa, diariamente, de insulina e cuidados alimentares. A rotina da família mudou depois da descoberta da doença. Farinha e açúcar foram banidos da alimentação, por exemplo. A escolha por um colégio capaz de atender as necessidades da menina foi um desafio para os pais. O episódio só teve fim com a ajuda de uma decisão judicial.

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