Três semanas após inauguração, unidade da Justiça Federal em Nova Prata (RS) tem primeiro processo sentenciado

17 de novembro de 2017

Um dos primeiros processos ajuizados na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Nova Prata (RS) foi solucionado em menos de três semanas. Em sentença proferida ontem (16/11), o juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro concedeu a uma moradora de Nova Bassano o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, em que são contabilizados tempos de trabalho rural e urbano.

Segundo a ação, a mulher de 66 anos de idade teria exercido atividades em regime de agricultura familiar, nas terras do pai, por cerca de 15 anos. Depois desse período, ela teria prestado serviço a duas empresas, com períodos de contribuição como empregada e na categoria individual.

O tempo dedicado às atividades rurais foi reconhecido administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autora, entretanto, teve seu benefício negado pelo INSS sob a justificativa de que a carência necessária não teria sido atingida.

Na análise dos autos, Ribeiro explicou que deveriam ser considerados, na decisão, o momento para aferição dos requisitos, a contagem de período remoto de atividade rural e a concessão a segurado enquadrado como trabalhador urbano por ocasião da data de entrada do requerimento ou implemento do requisito etário. “A Turma Nacional de Uniformização havia fixado, inicialmente, o entendimento restritivo, entendendo que o trabalhador, que exercesse a última atividade de natureza urbana, não poderia valer-se desta modalidade”, disse.

“Mais recentemente, as Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul alinharam-se aos precedentes da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), , no sentido de ser irrelevante o fato de o segurado não exercer a atividade rural à data do implemento do requisito etário, bem como que o trabalho rural pode ser desempenhado a qualquer tempo, sem nota de contemporaneidade”, apontou.

O juiz titular da 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves destacou que a autarquia previdenciária reconheceu as contribuições urbanas. “Tais contribuições, somados ao lapso rural reconhecido, perfaz tempo suficiente para atingir a carência de 180 meses, necessária à aposentadoria por idade no caso em tela”, avaliou.

O magistrado julgou procedente a ação e condenou o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, na modalidade híbrida, a contar da data do primeiro requerimento administrativo. Cabe recurso às Turmas Recursais do RS.

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