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Três semanas após inauguração, unidade da Justiça Federal em Nova Prata (RS) tem primeiro processo sentenciado

17 de novembro de 2017 - 17:55

Um dos primeiros processos ajuizados na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Nova Prata (RS) foi solucionado em menos de três semanas. Em sentença proferida ontem (16/11), o juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro concedeu a uma moradora de Nova Bassano o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, em que são contabilizados tempos de trabalho rural e urbano.

Segundo a ação, a mulher de 66 anos de idade teria exercido atividades em regime de agricultura familiar, nas terras do pai, por cerca de 15 anos. Depois desse período, ela teria prestado serviço a duas empresas, com períodos de contribuição como empregada e na categoria individual.

O tempo dedicado às atividades rurais foi reconhecido administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autora, entretanto, teve seu benefício negado pelo INSS sob a justificativa de que a carência necessária não teria sido atingida.

Na análise dos autos, Ribeiro explicou que deveriam ser considerados, na decisão, o momento para aferição dos requisitos, a contagem de período remoto de atividade rural e a concessão a segurado enquadrado como trabalhador urbano por ocasião da data de entrada do requerimento ou implemento do requisito etário. “A Turma Nacional de Uniformização havia fixado, inicialmente, o entendimento restritivo, entendendo que o trabalhador, que exercesse a última atividade de natureza urbana, não poderia valer-se desta modalidade”, disse.

“Mais recentemente, as Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul alinharam-se aos precedentes da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), , no sentido de ser irrelevante o fato de o segurado não exercer a atividade rural à data do implemento do requisito etário, bem como que o trabalho rural pode ser desempenhado a qualquer tempo, sem nota de contemporaneidade”, apontou.

O juiz titular da 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves destacou que a autarquia previdenciária reconheceu as contribuições urbanas. “Tais contribuições, somados ao lapso rural reconhecido, perfaz tempo suficiente para atingir a carência de 180 meses, necessária à aposentadoria por idade no caso em tela”, avaliou.

O magistrado julgou procedente a ação e condenou o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, na modalidade híbrida, a contar da data do primeiro requerimento administrativo. Cabe recurso às Turmas Recursais do RS.

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