TRF4 disponibiliza mais de R$ 1,9 bilhão em precatórios alimentares

27 de março de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares de 2018 devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 04 de abril.  Os pagamentos são relativos aos precatórios autuados entre 2 de julho de 2016 e 1 de julho de 2017.

O valor de R$ 1.988.556.672,38 se refere aos precatórios alimentares inscritos na proposta orçamentária de 2018. Serão pagos 23.949 precatórios, atingindo 24.007 pessoas.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos eletrônicos que tramitam na Justiça Federal já foram anexados aos respectivos processos. Nos processos físicos, bem como nos que tramitam na Justiça Estadual em razão da competência delegada, os demonstrativos já foram enviados às varas por meio eletrônico (Siscom).
 
Valores e beneficiários nos estados da Região Sul

No Paraná, estão sendo disponibilizados 7.148  precatórios para 7.163 beneficiários, num total de R$   573.230.011,41. Já no Rio Grande do Sul, 11.993 beneficiários vão receber 11.959 precatórios alimentares. O total disponibilizado para o estado é de R$ 1.006.397.645,09. Para o Estado de Santa Catarina, 4.842 precatórios serão pagos para 4851 pessoas, num total de R$  408.929.015,88.

Saque

Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Basta o beneficiário comparecer, a partir do dia 4 de abril, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso.

É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do dia 04/04.

No caso dos precatórios de natureza comum, a previsão é que o pagamento ocorra por volta do dia 15 de maio.

Para precatórios acima de R$ 100 mil, veja as instruções especiais para saque:

Caixa Econômica Federal: pagamento de valores a partir de R$ 100 mil é efetuado apenas em unidades de relacionamento com o Poder Judiciário.

Banco do Brasil: relação de agências autorizadas

Fonte: ACS/TRF4

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