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TRF4 divulga novo regimento das TRs e TRU

11 de maio de 2018 - 15:45

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, hoje (11/5), a Resolução nº 33/2018, que altera o Regimento das Turmas Recursais (TRs) e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRU). Além de apresentar a forma de composição e modo de organização das Turmas, a nova resolução dispõe sobre uma série de procedimentos processuais, tais como as hipóteses em que será admitida a sustentação oral e os prazos processuais para manifestação das partes e interposição de recursos.

Também ficaram estabelecidas as circunstâncias nas quais a TRU irá fazer uso das súmulas para compilar a sua jurisprudência dominante. O novo regimento atende a decisão tomada pelo plenário da corte, em sessão realizada no final de abril.

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